Condições de uso e matrícula

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo carregam sempre o mesmo significado:

• "TorneHubCare" ou "nós": a escola de debate sediada na Rua José Fulgêncio Neto 84, Volta Redonda — RJ, CEP 27213-340, inscrita no CNPJ sob o nº 55.978.320/0001-02.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem confirma a matrícula e frequenta uma das etapas da escola.
• "Etapa": qualquer uma das formações oferecidas — a de entrada, a de segundo nível ou a fechada para empresas.
• "Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula enviada a você.
• "Site": as páginas publicadas pela escola no endereço tornehubcare.link.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula em uma turma equivalem a concordar com tudo o que está escrito adiante. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos nestas páginas — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas atendem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola coloca em oferta

São três formações em debate, argumentação e condução de discussão regrada:

• Sala de Estreia: entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Volta Redonda — RJ.
• Resposta sob Pressão: segundo nível, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
• Escuta Conduzida: dez sessões voltadas a times de empresas, realizadas na sede do cliente ou por vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das etapas equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula abre com uma conversa com a escola, em que conferimos se ainda sobra lugar na turma pretendida. A vaga só passa a ficar em nome de alguém depois do pagamento do valor da etapa escolhida; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você escolhe entre remarcar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem qualquer desconto.

5. O que assume quem participa

Quem entra em uma turma se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, inclusive discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante a etapa
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. Quem detém o material

Impressos, estruturas de argumento, cadernos de moções, manuais e gravações pertencem à TorneHubCare ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua de pé depois do fim da turma e serve exclusivamente ao seu estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, avaliada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os preços em vigor para cada etapa são:

• Sala de Estreia — R$ 520
• Resposta sob Pressão — R$ 2.300
• Escuta Conduzida — R$ 5.800

Combinamos o pagamento em Pix, cartão ou boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos ficam escritos na confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turmas futuras: o preço acertado no seu contrato não se altera depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Faltando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Depois de a turma começar, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são analisados um a um pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que as etapas não são

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer outro resultado determinado

O alcance de cada pessoa depende de onde ela partiu, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. Por isso os resultados variam, e os relatos publicados descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei diz o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pela etapa em questão. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situação grave, acontece de imediato.

Sair também é opção sua a qualquer momento, bastando comunicar a escola — valem as regras de devolução da seção 7.

11. Desacordos e foro

Havendo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail relatando o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Volta Redonda — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fecho

Sendo declarado inválido um trecho deste documento, o restante continua produzindo efeito normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação num dado momento não equivale a abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Junto com a Política de Privacidade e a confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças nestas condições

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data marcada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança pesar sobre o contrato em curso. Continuar usando o site ou seguir na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Por onde falar conosco

Dúvidas sobre estas condições podem seguir para a TorneHubCare, CNPJ 55.978.320/0001-02, pelo telefone +55 24 98380-4070 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua José Fulgêncio Neto 84, Volta Redonda — RJ, CEP 27213-340